PROJETOS SÃO ENCAMINHADOS ÀS COMISSÕES
O Presidente da Mesa Diretora, Vereador Maicon Gehlen, encaminhou, na reunião plenária de 27 de novembro, dez Projetos de Lei, de iniciativa do Executivo, às Comissões Permanentes da Câmara, sendo respectivamente:
- Projeto que institui o Programa Aluguel Social;
- Projeto que dispõe sobre a regulamentação da concessão de auxílio para melhoria habitacional;
- Projeto sobre a Política Municipal de Assistência Social, que estabelece readequações do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social;
- Projeto que trata sobre o Programa Municipal de Calcário;
- Projeto sobre o Programa Municipal de incentivo a melhoria nas áreas rurais;
- Projeto sobre o Programa Municipal de Incentivo a Melhoria da Bovinocultura de Leite e de Corte;
- Projeto que altera a Lei 911/1985
- Projeto que revoga a Lei nº 1006/1987;
- Projeto que Inclui o Art. 34 na Lei 915/1985;
- Projeto que revoga a Lei 2235/2012.
Ainda em sessão, Maicon abordou sobre os Projetos que tratam dos Programas de incentivo a melhorias na área rural, bovinocultura e calcário, onde citou que já existe Lei específica sobre estes assuntos. Comunicou que na próxima sessão serão colocados em votação o Projeto de Orçamento para 2018 e o Projeto 017/2017, que trata do crédito suplementar e pediu mais uma vez, a convocação da Secretária de Saúde Sra. Elizete Gusbertti para esclarecimentos.
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