Vereadores se reúnem com Assistência Social para debater sobre projeto
Aconteceu na tarde desta terça-feira, a reunião com Vereadores e integrantes da Secretaria Municipal de Assistência Social para tratar do Projeto de Lei Executivo que dispõem sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais pela Política municipal de Assistência Social.
Conforme a matéria, que traz ajustes aos benefícios já disponibilizados pela secretaria às famílias em situação de vulnerabilidade sócio econômica, os benefícios serão caracterizados nas modalidades de: auxilio natalidade, auxilio funeral, auxílio às situações de vulnerabilidade temporária (alimentação, vestimenta, transporte, documento e hospedagem) e também; auxílio às situações de calamidade pública e de emergências. O referido projeto está em tramite nas Comissões Competentes e aguarda parecer favorável para votação.
Em sessão plenária, três projetos foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores sendo: Projeto de Lei legislativo que institui a Semana de Celebração da Cultura e dos Movimentos Evangélicos no município; Projeto de Lei Complementar Legislativo que cria e extingue cargos e horários, de servidores do Poder Legislativo e Projeto de Lei Executivo que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o Governo do Estado através das Policia Civil.
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