Pauta extensa na Sessão desta semana
A Sessão Ordinária de ontem - 08 de outubro foi marcada por uma extensa pauta na Ordem do Dia. Ao todo, onze matérias foram deliberadas, dentre elas, o Projeto para doação de lotes urbanos, de propriedade do município, tendo este, uma Emenda Legislativa aprovada pelos Edis que suprime o Art. 4º, que possibilitava o uso do imóvel como garantia hipotecária em favor do agente investidor ou financiador.
Tiveram destaque também, a rejeição do Projeto que autorizava a contratação de empréstimo de até o valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), no programa FINISA e a aprovação, em primeira votação, do Projeto Substitutivo que institui o programa de indenização de sobreaviso aos servidores municipais, sendo que este último, segue em tramitação, com segundo turno e redação final previsto para a próxima sessão marcada para o dia 15 de outubro.
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