Câmara encaminha contas do Hospital São Cristóvão ao MP após possível irregularidade
O projeto de lei ordinária 22 de 2021 prevê o repasse da Prefeitura de Faxinal dos Guedes ao Hospital São Cristóvão por gastos na pandemia. O projeto deu entrada na Câmara de Vereadores no último mês, mas as comissões da Casa pediram o detalhamento dos gastos do hospital antes de aprová-lo.
Segundo os membros da Comissão, André Kilpp de Figueiredo, Eloi Bottin, Ronaldo Fernando Daga e Silvio Rosa da Silva enquanto o Hospital São Cristóvão paga cerca de R$ 44,00 o metro cúbico de oxigênio, a Prefeitura de Faxinal dos Guedes paga R$ 15,00 e a Prefeitura de Xanxerê R$ 18,00 do mesmo fornecedor.
Diante da situação, os vereadores optaram por encaminhar a documentação ao Ministério Público. O objetivo é averiguar os gastos, para que somente depois os vereadores votem o projeto, quando tiverem resposta do promotor.
– O Executivo nos mandou, há alguns meses, um pedido de repasse ao Hospital São Cristóvão, onde nós, vereadores, solicitamos um detalhamento sobre os gastos, antes de passarmos e aprovarmos. Com essa vinda dos documentos, nos deparamos com algumas confrontações de preços em um produto que é e foi muito usado nos tempos de Covid: o oxigênio. Pela compra feita pelo Hospital São Cristóvão existe uma diferença grande de preço, comparando com outros municípios, como por exemplo Xanxerê. Temos que averiguar essa diferença. Quando o projeto voltar do Ministério Público, nós vamos votá-lo – comenta André.
Não há uma data prevista para a resposta do MP, sendo assim, o projeto segue na Câmara de Vereadores.
CPI
No mês de abril a Câmara de Vereadores havia aberto um processo de CPI para averiguar as contas do Hospital na pandemia, diante de algumas denúncias que havia recebido. No entanto, apenas quatro vereadores votaram a favor da CPI, motivo pelo qual ela foi questionada judicialmente.
Agora, com o projeto de Lei, abre-se um novo capítulo, pois a Câmara teve acesso aos gastos que teria na CPI. Diante dos gastos e diferença de valores, cabe ao Ministério Público a averiguação.
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