Durante a última Sessão Ordinária do ano, realizada na noite ontem - 17 de dezembro, aconteceu a eleição da Mesa Diretora para o exercício de 2020, onde, pela segunda vez nesta legislatura, o Vereador Fernando Pilatti foi eleito pela maioria dos votos para ocupar a Presidência da Câmara Faxinalense. Foram eleitos ainda, como Vice-Presidente o...

Na Sessão de ontem – 10 de dezembro, entrou no expediente, o Veto do Prefeito ao Projeto de Lei Legislativo que concede isenção de IPTU ao imóvel habitado por portador de doença grave. Segundo justificativa da Prefeitura, a matéria do Projeto deve ser de autoria do Poder Executivo, não dos Vereadores – o que configura vício de iniciativa....

Na sessão desta terça-feira, 03 de dezembro o Suplente de Vereador Valdecir Rodrigues assumiu uma cadeira na Câmara Municipal, ocupando a vaga do Vereador Juares Berté, que solicitou licença do cargo pelo período de 30 (trinta) dias. No expediente, quatro matérias foram aprovadas em segunda votação e Redação Final, sendo: - Revisão do...

Na noite de ontem – 26 de novembro, a Vereança aprovou por unanimidade, em primeira discussão e votação, os três projetos orçamentários para a gestão do dinheiro público no município, sendo eles: PPA, LDO e LOA. O primeiro deles, o Plano Plurianual – PPA, tem vigência de quatro anos e traz as diretrizes, objetivos e metas da Prefeitura...

Matérias aprovadas: - Redação Final do Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 006/2019, de autoria do Vereador Fernando Pilatti: Objetiva conceder isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao imóvel habitado por portador de doença grave; - 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Executivo nº 036/2019: Dispõe...

Na noite de ontem - 12 de novembro, os Vereadores aprovaram por maioria, ausente o Vereador Paulo de Lima, em primeira votação, o Projeto de Lei de autoria do Vereador Fernando Pilatti, que tem como objetivo conceder a isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ao proprietário de imóvel, que seja portador de...

Na noite de ontem – 05 de novembro, os Vereadores aprovaram por unanimidade em segunda discussão, votação e redação final, o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre as ligações de água e energia elétrica em edificações sem alvará de construção e/ou habite-se em construções anteriores a 5 (cinco) anos. Esta matéria, despachada em regime de...